Escritório Daniel Leite & Advogados Associados conquista mais uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão


Na tarde desta terça-feira, dia 03 de novembro, o nosso sócio fundador, Daniel Leite, ocupou novamente a tribuna virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em defesa do direito à elegibilidade do atual prefeito de Cidelândia, e candidato à reeleição Fernando Teixeira. Em discussão, a possibilidade ou não dele disputar reeleição, sem configurar terceiro mandato do mesmo grupo familiar, em face de seu pai, o saudoso Neto Teixeira, ter sido eleito prefeito em 2012, ocorrendo seu falecimento logo no inicio de sua gestão em abril de 2013. Na ocasião, a Corte entendeu, na esteira de entendimentos do Supremo Tribunal e do Tribunal Superior Eleitoral, que o evento morte faz cessar a incidência da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal. Reeleição permitida!!! Maiúscula vitória obtida à unanimidade de votos. Avante!Na tarde desta terça-feira, dia 03 de novembro, o nosso sócio fundador, Daniel Leite, ocupou novamente a tribuna virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em defesa do direito à elegibilidade do atual prefeito de Cidelândia, e candidato à reeleição Fernando Teixeira. Em discussão, a possibilidade ou não dele disputar reeleição, sem configurar terceiro mandato do mesmo grupo familiar, em face de seu pai, o saudoso Neto Teixeira, ter sido eleito prefeito em 2012, ocorrendo seu falecimento logo no inicio de sua gestão em abril de 2013. Na ocasião, a Corte entendeu, na esteira de entendimentos do Supremo Tribunal e do Tribunal Superior Eleitoral, que o evento morte faz cessar a incidência da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal. Reeleição permitida!!! Maiúscula vitória obtida à unanimidade de votos. Avante!


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