JULGAMENTO DO TRE


MAIS UMA VITÓRIA DO ESCRITÓRIO DANIEL LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
NOSSO CLIENTE, JOÃO LUCIANO SILVA SOARES (LUCIANO GENESIO), ENCONTRA-SE ELEGÍVEL.
SEGUE ABAIXO A MATÉRIA QUE RESUME A SITUAÇÃO:

Pinheiro: Luciano Genésio não está inelegível, decide TRE

Em julgamento dos Embargos de Declaração interpostos no processo 395-73, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por 4 a 2, afastar a sanção de inelegibilidade imposta a João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, que concorreu ao cargo de vice-prefeito de Pinheiro em 2012, mas foi condenado juntamente com o ex-prefeito Zé Arlindo, que era candidato à reeleição naquele ano, pela prática de abuso do poder político.

A decisão da Corte foi proferida na tarde desta quinta-feira, 24 de julho, após o desembargador Guerreiro Júnior (relator) apresentar voto alegando que “a aplicação da sanção de inelegibilidade deve ser atribuída somente ao candidato que participou ou contribuiu para a prática de algum ato abusivo”.

Para o relator, não se tinha como lançar sanção a Luciano Genésio pelo simples fato dele compor uma chapa majoritária, sem se perquirir a sua responsabilidade, de modo individualizado, para o cometimento do ilícito eleitoral.

Neste caso, Guerreiro Júnior verificou que em nenhum momento foi imputada a participação ou contribuição de Genésio para a prática do ilícito eleitoral, pois não existe qualquer fato que vincule ele ao ato abusivo praticado pelo então prefeito José Arlindo Silva Sousa.

“Assim, como a participação de João Luciano no ilícito denunciado não restou demonstrada, o mesmo deve responder apenas como beneficiário da conduta praticada, porém não lhe sendo aplicável a sanção de inelegibilidade, em razão de sua natureza personalíssima’, finalizou Guerreiro Júnior.

Entenda

João Luciano Silva Soares opôs Embargos de Declaração, com pedido de efeitos modificativos, em face do acórdão TRE-MA nº. 16.642/2013 que, ao dar provimento ao Recurso Eleitoral interposto pela Coligação “O Trabalho Está de Volta”, declarou a inelegibilidade dele e de José Arlindo Silva Sousa pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 22, XIV, da LC n° 64/90, sob o fundamento da prática de abuso de poder político, consubstanciado em massiva propaganda eleitoral antecipada durante a realização do carnaval de Pinheiro em ano eleitoral. (FONTE: ASCOM-TRE/MA)


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